Cidadania

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA APROVADO.

Portal da Transparência da Câmara Municipal de Penalva está regular conforme avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

De acordo com o TCE apenas  83 (oitenta e três) Câmaras no estado cumpriram com as exigências da lei de acesso a informação.

Pela avaliação do TCE-MA, é levado em conta critérios como:

a) a existência do Portal da Transparência;

b) nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br;

c) informação disponibilizada em tempo real - não superior a trinta dias;

d) disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade (PMQ) estabelecido nesse Decreto, onde verificou-se que Portal de Transparência da Câmara de Penalva cumpre tosos os pré-requisitos.

“Hoje o Portal da Transparência da Câmara é uma realidade. Através dele qualquer cidadão pode acessar livremente as diretrizes da nossa gestão e acompanhar a aplicação do dinheiro público, tudo isso é fruto de um acompanhamento integral e incansável não só meu, mas de toda equipe contábil e jurídica que hoje compõe a Câmara Municipal de Penalva. Estamos todos de parabéns e preparados para marcar positivamente a história do legislativo municipal penalvense". disse Raimundo Nonato Silveira Pereira, Presidente do Legislativo Municipal.

 

O acompanhamento trimestral da Corte de Contas sobre o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal pode ser consultado por meio do link http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal.

 

Veja AQUI avaliação feita pelo TCE.

Mais em Cidadania


Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!