Cidadania

TCE atestou, mais uma vez, que a Câmara Municipal de Penalva cumpre a Lei da Transparência.

O trabalho de atualização e modernização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Penalva foi reconhecido mais uma vez pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Em documento, de 08 de outubro, a Supervisão de Controle Externo do TCE informa que ao Poder Legislativo de Penalva“cumpre o inciso II do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, e ao inciso II do parágrafo 2º do artigo 2º do Decreto nº 7.185/2010”.

 

No portal, estão disponíveis informações atualizadas sobre contratos; licitações; pagamentos; Lei Orçamentária; Plano Plurianual, PPA; planejamento, e todas os serviços sobre o Legislativo Penalvense.

 

O Presidente do Legislativo, o vereador Raimundo Nonato, explicou que o portal passou por grande atualização, avanços e melhoramentos na qualidade da informação, desde o começo de sua gestão. “Desde que o assumir a presidência desta casa, temos trabalhado intensivamente na ampliação, modernização e alimentação do Portal da Transparência para que ele reúna todas as informações de governo” - revelou.

 

Ele lembrou que a legislação sobre transparência prevê que os orgãos publicos informem suas ações aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas. “Saímos de um portal praticamente inativo, no início de 2017, para oferecermos um 100% novo, moderno, a ponto de ser aprovado em todas avaliações feitas pelo Tribunal de Contas do MA, no ano de 2019” - reforçou.

 

O acompanhamento mensal da Corte de Contas sobre o cumprimento da legislação relativa à transparência fiscal pode ser consultado por meio do link http://www.tce.ma.gov.br/transparenciamunicipios/portal.

 

Veja AQUI avaliação feita pelo TCE.

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